O PAPEL DO NOVO CPC NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: AVANÇOS E DESAFIOS

Resumo

Este artigo investiga os efeitos das mudanças promovidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2015, na democratização do acesso à justiça no Brasil. São analisados os princípios fundamentais do novo CPC, os mecanismos de conciliação e mediação, e o impacto das medidas de simplificação e celeridade processual. Apesar dos avanços observados, persistem desafios como resistência cultural, complexidade normativa e infraestrutura inadequada. Conclui-se que é necessário enfrentar esses obstáculos para concretizar plenamente os princípios de uma justiça mais ágil e acessível. No entanto, ressalta-se que há também benefícios significativos, como a redução do tempo médio de tramitação dos processos e o estímulo à busca por soluções consensuais, representando um marco na promoção de uma justiça mais eficiente e igualitária.