O ACESSO A JUSTIÇA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Resumo

A pesquisa abordou a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, focalizando a ineficácia das medidas protetivas de urgência nela contidas. Embora a Lei represente um avanço significativo no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, a incidência desse tipo de violência não diminuiu de maneira satisfatória, persistindo na sociedade a sensação de medo e impunidade. O estudo começou com uma análise do contexto histórico da violência doméstica contra a mulher, destacando as lutas femininas por direitos e a origem da Lei Maria da Penha. Posteriormente, examinou as manifestações da violência doméstica, seu ciclo em todas as fases e os diversos fatores que mantêm as mulheres em relacionamentos violentos. Por fim, realizou uma análise detalhada das medidas protetivas de urgência, evidenciando os motivos que as tornam ineficazes. Apesar de a Lei Maria da Penha abranger várias medidas de proteção, a pesquisa revelou que na prática essas medidas não conseguem proteger adequadamente as vítimas, comprometendo os objetivos para os quais foram concebidas.